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OPINE! Projeto concede desconto de 30% para professores na compra de carros

Postado em 01/12/2017 por Prominas Online

OPINE! Projeto concede desconto de 30% para professores na compra de carros

Uma sugestão apresentada no portal e-cidadania será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pedindo a criação de lei que estabelece desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores. A cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, é a autora do projeto e afirma que a medida favorecerá os professores que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. O senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da sugestão, disse que a sugestão vai beneficiar os professores da rede básica de ensino que trabalham na rede pública municipal, estadual ou federal, que se encontre em pleno exercício da função. “Já que não temos a oportunidade de dar uma condição melhor para a remuneração dos professores, talvez seja essa uma forma de contribuir com esses profissionais tão importantes para o nosso país”, conclui Santos.

 O desconto concedido será o mesmo da  Lei 8.989/1995, que isenta de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns tipos de automóveis quando adquiridos por pessoas com deficiência e por taxistas. Montadoras possuem suas próprias políticas de concessão de descontos.

 A senadora Marta Suplicy do PMDB-SP votou a favor da sugestão mas, lembrou que a isenção do IPI pode impactar as contas do governo e não aumenta o salário e nem valoriza a carreira do docente. "É um gesto bacana, que tem uma repercussão financeira para a administração, e não vai solucionar, nem dar dignidade para professores, e nem fazer ninguém ir pra carreira por causa disso", concluiu a senadora. A proposta ainda passará pelas comissões do Senado, assim como os outros projetos de lei. 

E você? O que pensa sobre o assunto? Qual a sua opinião sobre conceder desconto de 30% para professores na compra de carros? 

Para apresentar uma ideia legislativa, basta acessar o portal e-Cidadania. Para que a ideia vire uma sugestão legislativa é necessário o apoio de mais de 20 mil pessoas, em até 120 dias, depois as sugestões são enviadas para análise dos senadores integrantes da CDH. A próxima etapa é transformá-la em projeto de lei ou ser arquivada. Atenção! São aceitas somente ideias relacionadas àquilo que o Senado pode votar e que não sejam inconstitucionais. 

 
Fonte: Senado Federal



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